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Por Juan Pablo Pereira Carvalho O ordenamento jurídico pátrio, mais precisamente a carta política, garante a Praticamente as empregadas gestantes a estabilidade no emprego a partir de a concepção até cinco meses após este parto. É o qual disciplina o art. 10, II, alínea “b”, do ADCT, até de que venha ser disciplinada a maté especialmenteria disposta pelo inciso I do art.

137/90. Nesse caso, após muitas discussões, a jurisprudência dos Tribunais Superiores criou a tese do de que nos crimes tributários, para decidir se incide ou nãeste este princípio da insignificância, será necessário analisar, no caso concreto, o valor Destes tributos de que deixaram do ser pagos e concluíram que se este montante for igual ou inferior a 20 mil reais, nãeste há crime tributário (incluindo […]

Este relator, desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, ponderou de que a existência por deságio A respeito de ESTES crfoiditos sujeitos à recuperaçãeste judicial, natural tais como do período por carência de modo a incidência por juros, nãeste importa em qualquer irregularidade, como está do pacto com o disposto no artigo 50, […]

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por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 por agosto a lei por criação dos cursos jurídicos pelo País do futebol e similarmente identicamente conjuntamente o POR DIA do Advogado. Todo cidadãeste tem direito constitucional por se defender. E o advogado é, assim sendo, parcial. É o contraditor da reaçãeste por parcialidade do seu adversário.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência de Anuncios enganosa por omissão e, tais como consequência, garantiu a consumidores substituídos em ação coletiva promovida pelo Ministfoirio Público de Santa Catarina (MPSC) a possibilidade de rescisão por contrato, sem cobrança por encargos, caso haja desacordo utilizando a velocidade mínima garantida pelo serviçeste do internet NET Vírtua.

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O ano por 2015 tem sido caracterizado por uma série por polêmicas no nosso País, tanto pelo âmbito político quanto pelo aspecto econômico diante da crise que assola este País do futebol. A Assembleia Legislativa do Estado de Sãeste Paulo aprovou o Projeto por Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcãeste (PT), entretanto o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) este vetou em sua integralidade por entender de que a matfoiria ultrapassa ESTES limites da Constituição da República no de que tange a competência concorrente.

Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, antes por se criar uma análise jurídica sobre o presente importante instituto, far-se-á necessário conhecer 1 pouco melhor a tua evolução histórica. O dano moral existe a partir de as sociedades antigas, que já naquela época se interessavam em reparar os danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, para tanto, punições pecuniárias, de que, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, natural tais como punições corporais, este qual originou o famoso brocardo “olho por olho dente por dente”.

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Um tema de que vem ganhado destaque na justiça do produção e gerando diversos questionamentos na justiça, é a eventualidade por se responsabilizar o empregador por fatos supervenientes às suas forças, saiba como é o caso do empregado que é assaltado, ou sofre alguma violência durante este expediente por trabalho ou nas dependências da empresa. Zelar pela segurança da população e, criar mecanismos que garantam a tranquilidade do todos ESTES cidadãESTES é dever do Estado, dependendo de preceitua o art.