por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 de agosto a lei de criaçãeste Destes cursos jurÃdicos pelo Brasil e similarmente identicamente conjuntamente este Dia do Advogado. Todo cidadãeste tem direito constitucional por se defender. E o advogado é, por isso, parcial. É este contraditor da reação de parcialidade do seu adversário.
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O ano por 2015 possui sido caracterizado por uma sfoirie de polêmicas no nosso PaÃs, tanto pelo âmbito polÃtico quanto no aspecto econômico diante da crise de que assola este Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado de Sãeste Paulo aprovou o Projeto de Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcãeste (PT), entretanto este Governador Geraldo Alckmin (PSDB) este vetou em sua própria integralidade por entender de que a matéria ultrapassa ESTES limites da Constituição da República no que tange a competência concorrente.
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6.683/1979], a República Federativa do PaÃs do futebol não investigou e nãeste puniu aquelas vizinhos de que cometeram crimes polÃticos e conexos durante este regime militar, ressaltando que tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgaçãeste da lei em questão, a Ordem Destes Advogados do Brasil (OAB) propôs uma medida judicial denominada de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental [ADPF n. […]
O entendimento foi por qual a cervejaria não conseguiu desconstituir os fundamentos da decisão qual indeferiu seguimento ao recurso por revista. O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegação do ofensa aos artigos 186 do Código Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituição da […]
Nos contratos do alienaçãeste fiduciária com garantia de bem imóvel, a responsabilidade pelo pagamento por despesas condominiais é do devedor quando ele estiver na posse direta do imóvel. Os encargos só podem ser atribuÃdos ao credor fiduciário se houver a consolidação do sua própria propriedade, tornando-se ele este possuidor do natural. Em caso por utilizaçãeste da garantia, este credor recebe este imóvel pelo estado em que se encontra, inclusive com os dfoibitos condominiais anteriores, tendo em vista o feição propter rem DE obrigações.
O relator, desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, ponderou que a existência de deságio A respeito de os créditos sujeitos à recuperação judicial, natural saiba como por perÃodo por carência de modo a incidência por juros, nãeste importa em qualquer irregularidade, pois está do entendimento usando o disposto no artigo 50, […]
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Credor fiduciário não responde por despesas condominiais caso devedor tenha posse direta Derivado do imóvel
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ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado em a jornada do trabalho
As teses foram fixadas através Terceira Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ) ao disparar provimento a recurso especial do uma administradora por consórcios – credora fiduciária – e afastar sua própria responsabilidade pelo pagamento de encargos condominiais em […]
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Sob este entendimento por qual este empregador nãeste Têm a possibilidade de transferir ESTES riscos da atividade ao trabalhador, este TST rejeitou agravo do instrumento do uma cervejaria do Goiânia qual pretendia rediscutir tua condenaçãeste ao ressarcimento dos custos de manutenção e desgaste do veÃculo usado por 1 vendedor em benefÃcio da empresa. A 8ª Turma check here do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas pela empregadora, este qual inviabiliza este exame do mfoirito do recurso.