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As teses foram fixadas pela Terceira Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ) ao disparar provimento a recurso especial do uma administradora de consórcios – credora fiduciária – e afastar sua própria responsabilidade pelo pagamento do encargos condominiais em […]

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Um tema qual vem ganhado destaque na justiça do produção e gerando muitos questionamentos na justiça, é a possibilidade de se responsabilizar este empregador por fatos supervenientes às suas forças, como é o caso do empregado que é assaltado, ou sofre alguma violência em o expediente de produção ou nas dependências da empresa. Zelar pela segurança da populaçãeste e, criar mecanismos qual garantam a tranquilidade do todos ESTES cidadãos é dever do Estado, dependendo de preceitua o art.

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Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS O princípio da igualdade entre mulheres e homens, como direito humano fundamental, só veio em 1945 usando a Carta das Nações Unidas. Com isso, objetivou-se provocar uma reflexão usando alterações e justiça nas arenas sociais, políticas, econômicas e outras, de modo a construir 1 mundo Ainda mais justo e fraterno.

As alterações trazidas pela lei 13.467, em vigor desde 11 do novembro do 2017, e que ficaram conhecidas saiba como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança do mais por cem pontos da Consolidação DE Leis do Produção (CLT). Propondo a modernização da legislaçãeste trabalhista e a flexibilizaçãeste das relações do trabalho, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática por jornada 12×36 atravfois de negociaçãeste direta entre empregado e patrão; permissãeste do trabalho por grávidas em condições insalubres; desnecessidade de homologaçãeste de rescisões perante o sindicato; facultatividade da contribuiçãeste sindical; isenção de custas judiciais exclusivamente de modo a empregados com renda inferior a quarenta% do teto do INSS; limitação do valor da indenização por […]

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Por 8 votos a 1, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu que mulheres grávidas devem ter estabilidade a partir da confirmação da gravidez e não somente após a comunicação ao empregador. 96 processos semelhantes aguardavam decisão da corte. Os ministros mantiveram entendimento da Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho em relação à Constituição Federal, em que é “vedada a dispensa arbitrária ou nenhumas justa causa da empregada gestante, desde a confirmaçãeste da gravidez até cinco meses após este parto”.

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COMUNICADO IMPORTANTE: Em razãeste de fraudes qual vem ocorrendo na Net, a SILVA FREIRE ADVOGADOS comunica que terceiros estãeste usando o nome de companhias conceituadas no Nicho, bem saiba como do seus sócios, de modo a fraudar vendas por veículos e outros bens do consumo. Portanto, a SILVA FREIRE ADVOGADOS e seus apenascios esclarecem que nãeste comercializam produtos utilizando redes sociais (Whatsapp, Facebook, Linkedin e outros).

O surgimento da teoria há por se dizer, se deu em razão DE diversas práticas abusivas inseridas pelo Comércio por consumo, principalmente a péssima qualidade dos serviçESTES ofertados aos consumidores, tendo o dano moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Não obstante, frisa-se este aspecto […]

Sob este entendimento por de que este empregador nãeste pode transferir os riscos da atividade ao trabalhador, este TST rejeitou agravo por instrumento por uma cervejaria de Goiânia que pretendia rediscutir sua condenação ao ressarcimento dos custos do manutençãeste e desgaste do veículo usado por 1 vendedor em benefício da empresa. A oitoª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas através empregadora, este qual inviabiliza este exame do mé especialmenterito do recurso.

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144, da Constituiçãeste da República Federativa do País do futebol. Usando isso, surgem diversos questionamentos acerca da possibilidade por se responsabilizar este empregador por danos físicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta natureza. A justiça do Trabalho, especificamente este TRT da […]

Por Juan Pablo Pereira Carvalho Este ordenamento jurídico pátrio, mais precisamente a carta política, garante a Lindas as empregadas gestantes a estabilidade no emprego desde a concepçãeste até cinco meses após o parto. É o que disciplina este art. 10, II, alínea “b”, do ADCT, até que venha ser disciplinada a matfoiria disposta no inciso I do art.

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