As teses foram fixadas através Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao lançar provimento a recurso especial de uma administradora de consórcios – credora fiduciária – e afastar sua própria responsabilidade pelo pagamento por encargos condominiais em […]
O entendimento foi de de que a cervejaria não conseguiu desconstituir ESTES fundamentos da decisãeste qual indeferiu seguimento ao recurso do revista. O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegação de ofensa aos artigos 186 do Aviso Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituiçãeste da […]
Nosso Emprego do advocacia em BH tem uma gestão nos moldes empresariais, comprometida com este modelo do governança corporativa, usando plano de carreira e uma polÃtica por participaçãeste nos lucros e efeitos instituÃda. Silva Freire Advogados: Advocacia usando foco pelo resultado.
Na homologação do plano por recuperação judicial, cabe ao Judiciário unicamente aferir a regularidade formal da decisão da assembleia por credores, analisar a viabilidade econômica da empresa cumprir o plano aprovado e verificar a imposição por sacrifÃcio maior aos credores. Com esse argumento, a 5ª Câmara CÃvel do Tribunal do Justiça do Rio Enorme do Sul negou provimento a recurso interposto por um banco, em face da homologaçãeste do 1 plano por recuperaçãeste judicial.
Este ano do 2015 tem sido caracterizado por uma série de polêmicas no nosso PaÃs, tanto no âmbito polÃtico quanto no aspecto econômico diante da crise de que assola o Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado de Sãeste Paulo aprovou o Projeto de Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcão (PT), entretanto o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) o vetou em sua integralidade por entender que a maté especialmenteria ultrapassa os limites da Constituição da República no qual tange a competência concorrente.
Saiba como efeito do julgamento realizado em ação civil pública, a decisãeste tem validade em todo o território nacional. A garantia do velocidade mÃnima do internet banda larga nãeste era informada de maneira expressa na publicidade da NET ServiçESTES do Comunicação S/A. Por meio da ação coletiva por consumo, este MPSC acusou a prática do publicidade enganosa por Parcela da NET, como […]
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Por oito votos a 1, este Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu que mulheres grávidas devem ter estabilidade a partir da confirmação da gravidez e não somente após a comunicação ao empregador. 96 processos semelhantes aguardavam click here decisão da corte. Os ministros mantiveram entendimento da Súmula 244 do Tribunal Superior do Produção em relaçãeste à Constituiçãeste Federal, em qual é “vedada a dispensa arbitrária ou isento justa causa da empregada gestante, a partir de a confirmaçãeste da gravidez até cinco meses após este partoâ€.
Credor fiduciário nãeste responde por despesas condominiais caso devedor possua posse direta A cerca de imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência por Anuncios enganosa por omissão e, como consequência, garantiu a consumidores substituÃdos em proceder coletiva promovida pelo Ministé especialmenterio Público do Santa Catarina (MPSC) a eventualidade de rescisãeste de contrato, isento cobrança de encargos, caso haja desacordo utilizando a velocidade mÃnima garantida pelo serviçeste do internet NET VÃrtua.
ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado durante a jornada por produção
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A decisãeste se baseou em recurso de que discute se o patrãeste de que demitiu uma mulher nenhumas saber que ela estava grávida deveria pagar indenizaçãeste. O relator, ministro Marco Aurélio, votou de modo a de que a mulher nãeste tivesse direito à indenização. […]
Pelo dia 26/07 ESTES advogados da Silva Freire participaram do “Dia da Onda Empreendedoraâ€, 1 evento realizado pela Junior Achievement. A Junior Achievement é uma das superiores organizações sociais incentivadoras por jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem para chegarem Ainda mais preparados no Nicho de produção. Utilizam o mé especialmentetodo “Aprender-tomandoâ€, pioneirismo em educaçãeste financeira, preparação de click here modo a este mercado de produção e empreendedorismo e assim, geram caminhos para empregabilidade e criaçãeste de empregos.
É disposto na CLT que todo empregado com Muito mais por um ano de trabalho deve, pelo ato da tua demissão, passar pelo sindicato por tua Classe profissional. É este de que disciplina o art. 477, § 1º. Via do regra, as companhias recolhem a contribuição para este sindicato da categoria preponderante da empresa, este de que nunca a todos os momentos reflete a realidade do todos ESTES empregados.